Passo a passo para emitir receita digital

A prescrição digital é a versão eletrônica da receita física e, por isso, dispensa papel e caneta. Neste conteúdo, você saberá como emitir a receita médica digital e quais os requisitos essenciais para sua validação jurídica.  

Assim como a receita em papel, a receita digital segue todas as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e os requisitos de preenchimento definidos pela legislação sanitária, entre eles a assinatura por meio do Certificado Digital ICP Brasil, em uma plataforma de assinatura digital.

Como funciona a receita digital para médicos, pacientes e farmacêuticos?

A receita médica digital é a solução para prescrição de medicamentos, exames, encaminhamentos médicos e atestados de forma prática e segura. Ela é emitida no formato PDF e pode ser enviada para os pacientes por SMS, WhatsApp ou email.

Receita digital para médicos

Para prescrever uma receita digital, o médico precisa ter um certificado digital válido padrão ICP-Brasil, que deve ser utilizado para assinar digitalmente o documento e comprovar sua autenticidade.

Após a emissão do documento digital, o médico pode enviá-lo para o paciente de diferentes maneiras: por SMS, email ou aplicativos de mensagens instantâneas como o WhatsApp.

Receita digital para pacientes

O paciente recebe por SMS, email ou WhatsApp um link e código para acessar a prescrição digital sempre que precisar. Algumas plataformas de receita digital oferecem também o conforto e a praticidade da compra online de medicamentos.

Caso o paciente prefira ir até uma farmácia física para retirar os remédios, não precisa imprimir o documento para apresentar ao farmacêutico ou balconista. Nesse caso, ele apresenta a receita digital direto na tela do celular.    

Receita digital para farmacêuticos

Para receber uma receita digital a farmácia também deve ter um certificado digital, que será usado para dispensação do medicamento e atualização da receita. Assim, ela não poderá ser usada para nova compra.

Para dispensar, o farmacêutico acessa o portal de dispensação da plataforma onde precisa inserir o código de acesso do paciente e o token da receita. 

Quais medicamentos podem ser prescritos na receita digital?

As classes de medicamentos autorizadas para prescrição digital são as seguintes:

• Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP) ou OTCs: não precisa de receita. 
• Medicamentos sob prescrição médica: possuem tarja vermelha, prescritos em receitas brancas simples. Precisam de assinatura digital com certificado ICP-Brasil. 
• Medicamentos Antibióticos Controlados: possuem tarja vermelha e devem ser prescritos em receitas branca comum, em duas vias.  Precisam de assinatura digital com certificado ICP-Brasil. 
• Medicamentos Controlados pela Portaria 344 (Listas C1 e C5, e adendos das listas A1, A2 e B1): possuem tarja vermelha e devem ser prescritos em receitas de controle especial, em duas vias.  Precisam de assinatura digital com certificado ICP-Brasil.

Mas atenção: medicamentos controlados pela Portaria 344, das Listas A1, A2, C2 e C3 (tarja vermelha) e A3, B1 e B2 (tarja preta), ou seja, aqueles que precisam de notificação, não podem ser prescritos digitalmente.

Isso significa que, para realizar a prescrição, os médicos devem emitir a notificação da receita fisicamente (em papel) e entregá-la aos pacientes.

Como validar juridicamente uma receita médica digital?

Para validar juridicamente a receita digital, os médicos precisam assinar digitalmente o documento por meio de um certificado digital emitido pela ICP-Brasil. No caso da Mevo, por exemplo, são aceitas as principais certificadoras do mercado:

• Certificados digitais na Nuvem: Soluti Bird ID, Safeweb SafeID, VALID Vidaas e Dínamo. 
• Certificados digitais físicos: A1, A3 e E-val.

Como assinar digitalmente uma receita?

A assinatura digital é usada para comprovar a identidade do profissional e, por isso, equivale à assinatura de próprio punho e carimbo da receita em papel, só que mais segura, pois necessita de um certificado digital para conferi-la e validá-la juridicamente.

Então, se você tem um certificado digital padrão ICP-Brasil, acesse o ambiente da plataforma de emissão da receita digital e verifique se seu nome está correto. Em seguida, escolha o tipo de documento que deseja emitir (receita, exame, atestado ou encaminhamento).

É importante destacar que, as opções de documento para emissão variam de um sistema de Prontuário e/ou Telemedicina para outro. Ou seja, há a possibilidade do sistema utilizado por você trabalhar apenas com a emissão de receitas ou atestados, por exemplo. 

O que é um certificado digital?

Este é um documento eletrônico de identificação virtual, que possui validade física e jurídica. Por meio dele, não é preciso se encontrar presencialmente para assinatura de um documento, como contrato ou receita médica, por exemplo.

O certificado digital confere autenticidade, confidencialidade, segurança e integridade à receita emitida eletronicamente. No caso da Mevo, por exemplo, são aceitas as principais certificadoras do mercado:

• Certificados digitais na Nuvem: Soluti Bird ID, Safeweb SafeID, VALID Vidaas e Dínamo. 
• Certificados digitais físicos: A1, A3 e E-val.

Como emitir a receita digital?

Da mesma forma que a receita em papel, a prescrição digital precisa atender alguns passos, de acordo com o tipo de receituário: simples, de controle especial, azul, amarela, branca de Talidomida e branca para Retinóides.

Passo a passo para emitir uma receita médica digital:

• Fazer o CRM Digital, que segue o padrão ICP-Brasil e possui um sistema antifraude e criptografia para dificultar a falsificação;
• Criar o certificado digital por meio de uma autoridade certificadora vinculada ao ICP-Brasil;
• Associar o certificado digital ao Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP). Algumas plataformas, como a da Mevo, já é integrada nativamente aos principais HIS / PEP do mercado.

Além disso, o médico deve preencher alguns dados essenciais, como nome do paciente, indicação da doença, medicamentos, posologia, entre outros.

No caso da plataforma da Mevo, ao acessá-la, o profissional visualiza uma série de informações para agilizar o preenchimento do documento digital, tais como:

• Histórico dos pacientes;
• Digitalização dos documentos ambulatoriais;
• Base completa de medicamentos atualizada frequentemente;
• Alertas de interações medicamentosas e alergias;
• Suporte à decisão clínica;
• Assinatura digital já embarcada;
• Entre outras informações.

Agora aperte o play e veja como é descomplicado emitir uma receita digital com a Mevo.